Como provar assédio moral no trabalho: dicas e estratégias para reunir provas
O assédio moral é um problema que afetou mais de 52 mil empresas em 2021, mas seus danos não afetam apenas a saúde física e mental do trabalhador. Mas gera prejuízos a empresa com pagamentos de indenização, ações trabalhistas, custas advocatícias, além de todo o transtorno para a equipe jurídica.
Antes de mais nada, a melhor forma de combatê-lo é desenvolver políticas de prevenção e combate ao assédio no trabalho. A palestra assédio moral, pode ser uma forma eficaz de introduzir o assunto. Primeiramente, neste artigo vamos ajudá-los a saber como coletar provas e informações importantes para você que está sofrendo assédio.
O que é assédio moral?
Assédio moral é uma conduta abusiva, intencional e recorrente, direcionada a um individuo ou a um grupo dentro do ambiente de trabalho. No assédio, tanto empregado ou empregador sofrem com atitudes constrangedoras e prolongadas através de agressões verbais, xingamentos, insultos, gritos, fofocas, isolamento social, e humilhações.
Qual o prazo para denunciar assédio moral?
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos do autor em uma ação como assédio moral são imprescritíveis e não se extinguem ao passar do tempo. Porém, a indenização por danos morais decorrentes da violação de direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos.
Então, não há um prazo para denunciar o assédio moral, mas é recomenda-se que a vítima busque ajuda o mais rápido possível para evitar que o problema se agrave. Logo que seja possível reunir as provas necessárias, como explicaremos neste artigo, denuncie. O assédio moral pode causar danos físicos e traumas emocionais graves, fundamental que a vítima tome as medidas para evitar que esses danos se agravem.
Importante: Todas estas informações são parte de nosso busca por diversas orientação jurídicas que recebemos, mas consultar um advogado especializado em assédio moral é fundamental para obter orientação sobre o seu caso e como proceder para comprovar o assédio.
Identificar as ações que configuram o assédio moral
Como identificar o assédio moral no ambiente de trabalho? A maioria das pessoas não sabe identificar o assédio, e este é o primeiro passo no processo de coleção de provas. Saiba quais os tipos de assédio moral e como eles se dão no ambiente de trabalho e o que não é assédio.
A identificação é um pouco complexa pois o assédio muitas vezes é velado e sutil, o assediador se esconde atrás de piadas, apelidos e brincadeiras de mal gosto.
Dica: É importante conhecer e reconhecer as ações que caracterizam o assédio moral, tais como intimidação, humilhação, perseguição, difamação, entre outras. Preparamos um artigo completo explicando quais os tipos de assédio moral para que você saiba identificar, fica a dica de leitura.
Quais as provas de assédio moral?
Coletar provas documentais é um jogo de paciência, mas diante de um juiz as provas são fundamentais, por isso guardar e catalogar todas as provas documentais, é o passo crucial e são elas:
- E-mails;
- Mensagens de aplicativos de mensagens;
- Cartas;
- Fotos;
- Anotações de eventos em que ocorreu o assédio;
- Relatórios por escrito;
- Testemunhas;
- Gravações de áudio e vídeo.
Como registrar assédio moral?
Registrar o assédio em diário pessoal
Faça um registro por escrito em detalhes sobre os eventos de assédio, mantenha um diário pessoal para registrar os acontecimentos. Liste datas, horário, testemunhas, e o que foi dito. Documentar por escrito é uma forma relevante de documentar as ações de assédio moral e é importante elemento comprobatório. Sempre analise o contexto em que ocorrem as ações de assédio moral, preze sempre pela urbanidade, mas em sofrendo ao assédio não excite, denuncie.
Testemunhas
O assediador muitas vezes expõem publicamente a vítima, é importante ter testemunhas que você possa confirmar as ações de assédio moral, seja por meio de declarações escritas ou depoimentos em juízo. Ter em uma possível ação trabalhista a colaboração de uma testemunha é fundamental para o processo.
Isso porque o judiciário pode esclarecer detalhes dos fatos, e se ouve realmente alguma violação a um direito do trabalhador. Pode se dizer que, na maior parte das ações trabalhistas, a prova testemunhal é a mais importante e decisiva do processo.
Gravações
Contra fatos não há argumento, em casos de assédio moral é possível gravar conversas, mensagens ou reuniões em que ocorreram as ações de assédio moral. Gravações em áudio, vídeos, trocas de mensagens por e-mail ou aplicativos de mensagens, e fotos, são provas cabais do assédio moral.
Consultar normas e leis trabalhistas
É importante conhecer as normas e leis trabalhistas que protegem o trabalhador contra o assédio moral e utilizar esses recursos em seu benefício.
Ministério Público do Trabalho (MPT) – Responsável por promover e defender os direitos trabalhistas, incluindo o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho.
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) – A SEPT é um órgão do governo federal responsável por promover políticas de trabalho e previdência. Eles têm um canal para denúncias de assédio moral no trabalho através do site.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Responsável por monitorar e controlar o sistema judiciário do Brasil. Eles têm uma ouvidoria para receber denúncias de assédio moral no ambiente de trabalho através do site.
Ouvidoria do Ministério do Trabalho – A Ouvidoria do Ministério do Trabalho recebe denúncias de assédio moral no ambiente de trabalho.
Sob o mesmo ponto de vista, muitos sindicatos também oferecem suporte e orientação jurídica para vítimas de assédio moral no trabalho. Você pode entrar em contato com o sindicato da sua categoria profissional para obter ajuda.
Denúncias internas
A melhor solução em casos de assédio é resolvê-lo dentro da empresa, há algumas companhia que possuem o livro de ocorrências, faça um registro. É dever da empresa gerir e promover um ambiente saudável para os seus trabalhadores.
A empresa deve oferecer canais de denuncias sigilosas via e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens que sigam as normas e procedimentos estabelecidos. Mas caso isso não ocorra, deve seguir os seguintes passos:
- Faça registro denunciando o assédio ao departamento de Recursos Humanos da empresa, guarde cópia das provas;
- Se o RH não resolver, procure superior da empresa que tenha poder para fazê-lo;
- Caso o assédio não seja tratado de forma séria e correta pela empresa, procure o sindicato da categoria.
- Se o sindicato não atender a sua necessidade, contrate um advogado trabalhista para orienta-lo.
Laudos e pareceres médicos
Laudos e pareceres médicos que atestem os danos psicológicos causados pelo assédio moral também servem como prova. Os trabalhadores não sabem, mas o laudo médico vai muito além de um registro da saúde do trabalhador. É um documento essencial em diversos procedimentos, como por exemplo, uma ação trabalhista.
Conhecimento é a melhor forma de educar, por isso invista em palestras sobre o assédio moral no trabalho, desenvolva dispositivos para inibir esta conduta. Crie uma comissão interna (CIPA) que pode também auxiliar na resolução de problemas como esse dentro da empresa.
Buscar apoio de amigos e familiares
O apoio de amigos e familiares pode ser fundamental, a maioria das vítimas de assédio estão sensíveis emocionalmente. E ter com quem compartilhar essa situação pode ser um escape para ajudar a enfrentar o assédio moral.